Die Grenzen der Region bleiben geschlossen

Ciudad del Este: Nach der offiziell angekündigten Verlängerung der Grenzschließung von brasilianischer Seite aus bis zum 26. September schwindet die Hoffnung auf eine baldige Öffnung.

Wie schon seit Monaten von Paraguay und Argentinien gehandhabt, wird auch in Brasilien das System der geschlossenen Grenzen gefahren. Dies gilt aktuell für terrestrische Grenzübergänge und bleibt mindestens bis zum 26. September für alle angrenzenden Länder aufrecht erhalten, wenngleich Ausnahmen erlaubt sind. In Ciudad del Este, aber auch in Saltos del Guairá und Pedro Juan Caballero sehen sich Händler legaler Produkte sehr beschnitten in ihrem Tun, da sie von Einnahmen brasilianischer Touristen lebten. Die Forderung nach einer Öffnung der Freundschaftsbrücke ist verständlich, jedoch praktisch nicht umsetzbar.

Paraguay lässt nach wie vor Personen ausreisen, wenn diese zuvor eine Genehmigung bei der brasilianischen Policia Federal eingeholt haben und die Durchreise bis zu einem Flughafen garantiert ist. Weiter unten die Antwort auf eine Verbalnote via Konsulat mit den einzuhaltenden Richtlinien in portugiesischer Sprache.

Prezado Senhor Consul,

Informo que, em razão da pandemia de Coronavirus (COVID-19), o Brasil restringiu temporariamente o ingresso de estrangeiros em território brasileiro. Atualmente, a restrição está regulamentada pela PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2020 .


O caso apresentado enquadra-se na exceção à restrição prevista no artigo 5º da referida Portaria, abaixo transcrito:
 
Art. 5º Excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em um dos países de fronteira terrestre e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar na República Federativa do Brasil com autorização da Polícia Federal.

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput:
I – o estrangeiro deve dirigir-se diretamente ao aeroporto;
II – deve haver demanda oficial da embaixada ou do consulado de seu país de residência; e
III – devem ser apresentados os bilhetes aéreos correspondentes.
 
Assim, informo que a família Austríaca poderá ingressar no Brasil pelo Ponto de Migração Terrestre na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu/PR, na noite do dia ………., haja vista que a Imigração Paraguaia não funciona das 23h às 5h, DESDE QUE cumprido os requisitos descritos acima. 

Vale ressaltar que esta sugestão de ingressar na noite anterior, seria para não perder o voo, haja vista está certificado na Nota do Consulado que o horário do voo será às 06:05h.
 
Na ocasião, ele deverá apresentar na base de migração da Polícia Federal o documento de viagem válido (passaporte), a nota expedida pela Embaixada e o comprovante de compra das passagens aéreas.
 
Informo, ainda, que, ao ingressar no Brasil, ele deverá se dirigir diretamente ao Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.
 
Respeitosamente,
 
…………………….
Agente de Polícia Federal
Classe Especial – Matrícula n.º ……..
Chefe do NUMIG/DPF/FIG/PR